Lei Ordinária nº 4108, de 30/11/2001

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL, À TV BAURU LTDA (TV MODELO).

Matéria: PL nº 152/2001 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/11/2001

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL À TV BAURU LTDA (TV MODELO), SITUADO NA VILA FIUZA (ANTIGO ALMOXARIFADO MUNICIPAL), PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, A TÍTULO GRATUITO, DESTINADO A VIABILIZAR OS SERVIÇOS INERENTES ÀS OPERAÇÕES DA RETRANSMISSORA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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