Lei Ordinária nº 4114, de 21/12/2001

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA IMPRENSA OFICIAL E DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Matéria: PL nº 154/2001 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/12/2001

Situação: Em vigor

Observações: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA IMPRENSA OFICIAL E DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS => A IMPRENSA OFICIAL SERÁ COORDENADA E SUBORDINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS. O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SERÁ DESTINADO À PUBLICAÇÃO DE MATERIAS OFICIAIS E INSERÇÃO DE EDITAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, FAC, FEMA E AMEA.

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