Lei Ordinária nº 440, de 12/09/1956

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM "B" DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 315, DE 24 DE JANEIRO DE 1955.

Texto Original

Data de Promulgação: 12/09/1956

Situação: Em vigor

Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM "B" DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 315, DE 24/01/1955 (DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TARIFAS TELEFÔNICAS) => ART. 2º, ÍTEM 'B'- "INSTALAÇÃO DE MAIS 300 (TREZENTOS) APARELHOS AUTOMÁTICOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1956."

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 315 de 24/01/1955 - AUTORIZA O AUMENTOS DAS TARIFAS TELEFÔNICAS.
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