Lei Ordinária nº 4120, de 21/12/2001

Data de Promulgação: 21/12/2001

Situação: Em vigor

Observações: INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO. OBJETIVOS DO PROGRAMA: A) PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E OS DIVERSOS SEGMENTOS SOCIAIS INTERESSADOS, MEDIANTE A FORMAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO PARA ANÁLISE DE DADOS E DISCUSSÃO DAS CAUSAS DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS; B) APRESENTAR PROPOSTAS, COORDENAR E IMPLEMENTAR AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DE GARANTIA DE EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA E SO DIREITOS HUMANOS DE ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS; C) ORIENTAR OS ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUANTO AO USO DE DROGAS E SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES NAS ESCOLAS E SUAS IMEDIAÇÕES; E D) REALIZAR AÇÕES EDUCATIVAS, CULTURAIS E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, DIRIGIDAS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E À COMUNIDADE LIGADA ÀS ESCOLAS E DE FORTALECIMENTO DO VÍNCULO ENTRE A COMUNIDADE E AS ESCOLAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.