Lei Ordinária nº 443, de 01/10/1956

Data de Promulgação: 01/10/1956

Situação: Em vigor

Observações: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CARNEIROS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS => A CONSTRUÇÃO DE CARNEIROS NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO SERÁ EXECUTADA EXCLUSIVAMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE VENDERÁ OS CARNEIROS AOS INTERESSADOS, PELO PREÇO DE CUSTO, ACRESCIDO DE UMA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO).