Lei Ordinária nº 4153, de 23/04/2002

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO.

Matéria: PL nº 50/2002 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/04/2002

Situação: Em vigor

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