Lei Ordinária nº 4237, de 16/10/2002
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA DA REFORMA PROTESTANTE", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 31 DE OUTUBRO, PASSANDO A DATA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO.
Data de Promulgação: 16/10/2002
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