CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA, PARA TODOS OS ALUNOS DIABÉTICOS QUE USUFRUEM NA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Matéria: PL nº 133/2002 (JOEL JOSÉ DOS SANTOS)
Data de Promulgação: 29/10/2002
Situação: Em vigor
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