Lei Ordinária nº 4407, de 30/01/2004

APROVA O REGULAMENTO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 183/2003 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 30/01/2004

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 6010 de 22/04/2015 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.407 DE 29 DE JANEIRO DE 2004, QUE APROVA O REGULAMENTO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE ASSIS DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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