Lei Ordinária nº 4477, de 17/08/2004

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4405/04, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPÍO DE ASSIS.

Matéria: PL nº 96/2004 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/08/2004

Situação: Em vigor

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