Lei Ordinária nº 4481, de 02/09/2004

CRIA O PROJETO "CULTURA PARA TODOS" - SISTEMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E ESTABELECIMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 98/2004 (JOEL JOSÉ DOS SANTOS)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/09/2004

Situação: Em vigor

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