Lei Ordinária nº 4519, de 13/12/2004

DETERMINA QUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ASSIS INCLUAM NA CARTEIRA DO ESTUDANTE E NA FICHA ESCOLAR O TIPO DE SANGUE DE CADA ALUNO

Matéria: PL nº 144/2004 (JOEL JOSÉ DOS SANTOS)


Data de Promulgação: 13/12/2004

Situação: Em vigor

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