Lei da Câmara nº 281, de 20 de dezembro de 2004

Identificação Básica
Tipo: LCA - Lei da Câmara Número: 281/2004
Esfera Federação: Municipal Data: 20/12/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR PARA O EXERCÍCIO DE 2.005, O MESMO VALOR DA TARIFA DA ANEEL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2.004.
Matéria Legislativa: PL nº 119/2004 Autoria: HERMON BERGAMASSO CANTON
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 31/05/2020 às 04h22m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top