Lei Ordinária nº 4563, de 30/03/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL MINISTÉRIO "EBENEZER".
Matéria Originária: PL 23/2005 - Autoria: CÉLIO DINIZ
Data de Promulgação: 30/03/2005
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL MINISTÉRIO "EBENEZER".
Matéria Originária: PL 23/2005 - Autoria: CÉLIO DINIZ
Data de Promulgação: 30/03/2005
Situação: Em vigor