Lei Ordinária nº 4602, de 30/05/2005

DISCIPLINA O ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 70/2005 (GORDINHO DA FARMÁCIA)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/05/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 4987 de 07/10/2005 - REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 4602, DE 30 DE MAIO DE 2005 QUE DISCIPLINA O ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS
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