Lei Ordinária nº 4602, de 30/05/2005

Pasta Digital

DISCIPLINA O ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria Originária: PL 70/2005 - Autoria: GORDINHO DA FARMÁCIA

Data de Promulgação: 30/05/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Regulamentação	DEC 4987/2005 - REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 4602, DE 30 DE MAIO DE 2005 QUE DISCIPLINA O ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS