Lei Ordinária nº 4623, de 23/06/2005

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Matéria Originária: PL 74/2005 - Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Data de Promulgação: 23/06/2005

Situação: Em vigor

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