Lei Ordinária nº 4623, de 23/06/2005
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Matéria Originária: PL 74/2005 - Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Data de Promulgação: 23/06/2005
Situação: Em vigor