Lei Ordinária nº 4658, de 29/08/2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PINTANDO O SETE NA ESCOLA"
Matéria Originária: PL 133/2005 - Autoria: CRISTIANO MANFIO
Data de Promulgação: 29/08/2005
Situação: Em vigor
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PINTANDO O SETE NA ESCOLA"
Matéria Originária: PL 133/2005 - Autoria: CRISTIANO MANFIO
Data de Promulgação: 29/08/2005
Situação: Em vigor