Lei Ordinária nº 4668, de 12/09/2005

Pasta Digital

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria Originária: PL 148/2005 - Autoria: ARLINDO ALVES DE SOUSA

Data de Promulgação: 12/09/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Regulamentação	DEC 5334/2007 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4668 DE 12/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL.