Lei Ordinária nº 4673, de 21/09/2005

INSTITUI O "DIA DO CLIENTE" NO MUNICIPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 121/2005 (CAMARGUINHO)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/09/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 5193 de 03/07/2006 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 4673 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O DIA DO CLIENTE NO MUNICÍPIO DE ASSIS
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