Lei Ordinária nº 485, de 03/06/1957

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Texto Original

Data de Promulgação: 03/06/1957

Situação: Em vigor

Observações: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, TERRENO SEM BENFEITORIAS, COM 570 M² (QUINHENTOS E SETENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NA VILA XAVIER, QUE CONSTA PERTENCER A JOSÉ CLEMENTE, NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICA.

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