Lei Ordinária nº 4710, de 18/11/2005

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA SAÚDE FONOAUDIOLÓGICA NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PL 191/2005 - Autoria: ARLINDO ALVES DE SOUSA