Lei Ordinária nº 4715, de 23/11/2005
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA A COLETA SELETIVA DO LIXO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 152/2005 - Autoria: CAMARGUINHO
Data de Promulgação: 23/11/2005
Situação: Em vigor
