Lei Ordinária nº 489, de 04/07/1957
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS.
Data de Promulgação: 04/07/1957
Observações: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS => FICAM PROIBIDAS CONSTRUÇÕES, RECONSTRUÇÕES E REFORMAS EM PRÉDIOS DE UM SÓ PAVIMENTO, NA PRAÇA ARLINDO LUZ E AVENIDA RUI BARBOSA, ATÉ A INTERSEÇÃO COM A RUA BANDEIRANTES, QUE IMPLIQUEM NA DEMOLIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE IMÓVEIS, PODENDO SER AUTORIZADAS PEQUENOS REPAROS OU ADICIONAIS QUE NÃO CONTRARIEM O ESPÍRITO DA PRESENTE LEI.
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