Lei Ordinária nº 4735, de 14/12/2005
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO NUTRICIONAL PARA OS ALUNOSDAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 220/2005 - Autoria: ARLINDO ALVES DE SOUSA
Data de Promulgação: 14/12/2005
Situação: Em vigor
