Lei Ordinária nº 4736, de 14/12/2005
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS O PROGRAMA PERMANENTE DE INCENTIVO AO CONSUMO DA SOJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 227/2005 - Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Data de Promulgação: 14/12/2005
Situação: Em vigor
