Lei Ordinária nº 4739, de 19/12/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DAS EMPRESAS ELÉTRICAS VALE PARANAPANEMA E CAIUÁ
Matéria Originária: PL 237/2005 - Autoria: ARLINDO ALVES DE SOUSA
Data de Promulgação: 19/12/2005
Situação: Em vigor
