Lei Ordinária nº 4768, de 03/04/2006

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA DA POLÍCIA CIVIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 14/2006 (PAULO MATTIOLI JÚNIOR)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/04/2006

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 7567 de 30/04/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.768, de 03 de abril de 2.006, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o Dia da Polícia Civil e dá outras providências.
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