Lei Ordinária nº 495, de 05/07/1957

Data de Promulgação: 05/07/1957

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER À ASSOCIAÇÃO E OFICINAS DE CARIDADE SANTA RITA DE CASSIA E À SOCIEDADE BENEFICIENTE DE ASSIS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) À CADA UMA, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE AGASALHOS PARA OS POBRES. PARA OCORRER AS DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), QUE SERÁ COBERTO COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SE VERIFICAR NO CORRENTE EXERCÍCIO.