Lei Ordinária nº 496, de 06/07/1957

Data de Promulgação: 06/07/1957

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR, APÓS OS INDISPENSÁVEIS ENTENDIMENTOS COM A DIREÇÃO DA E.F.S., UMA PASSAGEM DE NÍVEL SOB OS TRILHOS DESSA ESTRADA, NA RUA CARLOS GOMES, NOS MOLDES DO PROJETO E ESTUDOS ANEXOS. PARA OCORRER AS DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), QUE SERÁ COBERTO COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.