Lei Ordinária nº 49, de 13/06/1949

Data de Promulgação: 13/06/1949

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A EXECUTAR SERVIÇOS DE ABERTURA DE NOVA PISTA E REFORMA DA EXISTENTE NO AEROPORTO. PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA OBRA, ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS). ANULA PARCIALMENTE A VERBA 7-1-1/8-90-0- PESSOAL FIXO- LETRA "C", DO ORÇAMENTO VIGENTE. O VALOR SERÁ COBERTO COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO