Decreto Legislativo nº 16, de 30/08/1978
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO.
Data de Promulgação: 30/08/1978
Observações: CONCEDE AO SR. LUDOVICO SCHMIDT O TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃO ASSISENSE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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