Lei Ordinária nº 501, de 18/07/1957

AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PARA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 18/07/1957

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR EDIFÍCIOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DEFINITIVA DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIA E LETRAS, CRIADA PELO GOVERNO DO ESTADO. LOCALIZAÇÃO DOS MESMOS SERÁ DETERMINADA PELO PODER EXECUTIVO, OUVIDO O ÓRGÃO ESTADUAL COMPETENTE. AUTORIZA IGUALMENTE A PREFEITURA A CEDER AO GOVERNO DO ESTADO, OS REFERIDOS EDIFÍCIOS. AS DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DE VERBAS ANUAIS DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), QUE SERÃO CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DE 1958 E 1959

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