Decreto Legislativo nº 44, de 05/09/1984

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO AO DR. NEWTON DE CALASANS.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/09/1984

Situação: Em vigor

Observações: CONCEDE AO DR. NEWTON DE CALASANS, EX-PROMOTOR PÚBLICO DESTA COMARCA, O TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃO ASSISENSE", FACE AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À JUSTIÇA

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