Decreto Legislativo nº 10, de 30/06/1993

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1990.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/06/1993

Situação: Em vigor

Observações: APROVA AS CONTAS DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ASSIS - PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO, CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, NOS TERMOS DO PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 005663/026/91, ACOLHIDO PELA MAIORIA QUALIFICADA DE MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO

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