Decreto Legislativo nº 124, de 16/12/2003
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SR. DR. CARLOS PINHEIRO
Data de Promulgação: 16/12/2003
Assunto:
Título Honorífico
Observações: Título entregue em Sessão Solene 10/12/2014.
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