Resolução nº 4, de 06/01/1959

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE PUBLICA, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS AOS DE PODER EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO DE PASSAGEIROS.

Data de Promulgação: 06/01/1959

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE PÜBLICA, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOSAR OS M DE PODER EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO DE PASSAGEIROS

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