Lei Ordinária nº 539, de 22/03/1958

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 22/03/1958

Situação: Em vigor

Observações: CONCEDE À ESCOLA ARTEZANAL DE ASSIS, UM AUXÍLIO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), EXTRAORDINÁRIO, DESTINADO ÀS DESPESAS COM INSTALAÇÃO DO CURSO DE MARCENARIA. PARA OCORRER AS DESPESAS, ABRE NA DIRETORIA DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DO AUXÍLIO CONCEDIDO, QUE SERÁ COBERTO COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL DA VERBA 4-3-1/8-31-4- DESPESAS DIVERSAS-, DO ORÇAMENTO VIGENTE

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