Resolução nº 12, de 12/10/1966

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.

Texto Original

Data de Promulgação: 12/10/1966

Situação: Revogada

Observações: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS => PESSOA HOMENAGEADA TENHA REPUTAÇÃO ILIBADA, RESIDENTE PELO MENOS HÁ 10 ANOS NO MUNICÍPIO E POSSUA NOTÓRIOS MERECIMENTOS. AUTORIDADES: SE TIVEREM ANTERIORMENTE PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE E NUNCA POR MOTIVOS MERAMENTE POLÍTICOS REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1/77

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Resolução nº 1 de 01/06/1977 - REVOGA RESOLUÇÃO ANTERIOR.
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