Resolução nº 6, de 20/08/1970

Data de Promulgação: 20/08/1970

Situação: Em vigor

Observações: REORGANIZA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E ATRIBUI FUNÇÕES => CONSTITUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL: A) DIRETORIA ADMINISTRATIVA; B) SECRETARIA; C) SETOR DE LIMPEZA; D) SETOR DE ALMOXARIFADO; E E) SETOR DE ORÇAMENTO E PROCESSAMENTO DE DESPESA./O SETOR DE LIMPEZA E ALMOXARIFADO FICAM SUBORDINADOS À SECRETARIA/SETOR DE ORÇAMENTO E PROCESSAMENTO DE DESPESA TEM SUAS ATIVIDADES DISTRIBUÍDAS ENTRE O DIRETOR ADMINISTRATIVO E O SECRETÁRIO/CONSTITUIÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA: A) 1 DIRETOR ADMINISTRATIVO; B) 1 SECRETÁRIO; C) 1 ESCRITURÁRIO-ASSISTENTE; E D) 1 SERVENTE-CONTÍNUO/ OS ATUAIS CARGOS DE DIRETOR DA SECRETARIA E PORTEIRO-CONTÍNUO, PASSAM A DENOMINAR-SE DIRETOR ADMINISTRATIVO E SERVENTE-CONTÍNUO/PODE O PRESIDENTE DA CÂMARA CONTRATAR PESSOAL PARA ATIVIDADES ESPECÍFICAS, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES E NA FORMA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, MEDIANTE APROVAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA/ATRIBUI AS FUNÇÕES DE CADA SERVIDOR MUNICIPAL: DIRETOR ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO, ESCRITURÁRIO-ASSISTENTE E SERVENTE-CONTÍNUO