Resolução nº 2, de 19/06/1991

Data de Promulgação: 19/06/1991

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS => CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS É DE NATUREZA ESTATUTÁRIO. CARGOS DE CARREIRA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO, REF. 3A - 3I; ENCARREGADO DE SETOR, REF. 7A - 8I; E CHEFE DE DEPARTAMENTO, REF. 8C - 8I. CARGOS EM COMISSÃO: AGENTE ADMINISTRATIVO - REF. 3E; ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, REF. 5A; ASSESSOR DE GABINETE, REF. 8A; ASSESSOR LEGISLATIVO, REF. 8C; CHEFE DE DIVISÃO, REF. 8A; MOTORISTA, REF. 3D; E PROCURADOR, REF. 8C. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ARTIGO 5º ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 3/91