Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 11/09/1992

OS §§ CONTIDOS NO INCISO IV, DO ARTIGO 236, CAPÍTULO III, SEÇÃO I, DA EDUCAÇÃO, PASSAM A AVIGORAR COMO ALÍNEAS "A", "B", "C" E "D", SUCESSIVAMENTE.

Texto Original

Data de Promulgação: 11/09/1992

Situação: Em vigor

Observações: OS §§ CONTIDOS NO INCISO IV, DO ARTIGO 236, CAPÍTULO III, SEÇÃO I, DA EDUCAÇÃO, PASSAM A AVIGORAR COMO ALÍNEAS "A", "B", "C" E "D", SUCESSIVAMENTE.

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