Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 30/12/1992

O ARTIGO 25, DA ELEIÇÃO, FICA REDIGIDO DA SEGUINTE FORMA: "ARTIGO 25 - O MANDATO DA MESA SERÁ DE 1 (UM) ANO".

Texto Original

Data de Promulgação: 30/12/1992

Situação: Em vigor

Observações: O ARTIGO 25, DA ELEIÇÃO, FICA REDIGIDO DA SEGUINTE FORMA: "ARTIGO 25 - O MANDATO DA MESA SERÁ DE 1 (UM) ANO".

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