Emenda à Lei Orgânica nº 40, de 13/12/2001
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO:"ARTIGO 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Data de Promulgação: 13/12/2001
Observações: ARTIGO 1º - O ARTIGO 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS FICA ACRESCIDO DE UM PARÁGRAFO ÚNICO:"ARTIGO 6º - .............. PARÁGRAFO ÚNICO - O AZUL CELESTE E BRANCO, CORES PREDOMINANTES DA BANDEIRA DE ASSIS, FICAM CONSIDERADAS AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS".
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