Decreto do Executivo nº 54, de 24/08/1955

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SEM BENFEITORIAS, COM 693,75 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS METROS E SETENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER O DOMÍNIO ÚTIL A VITORINO MATIUSSO E O DOMÍNIO DIRETO À MITRA DIOCESANA DE ASSIS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA