Decreto do Executivo nº 72, de 24/07/1956

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.040,00 M² (HUM MIL E QUARENTA METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER À JOÃO ALVES BATISTA, DESTINADA À ABERTURA DE TRECHO DA RUA TUPINAMBÁ, NA VILA RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS