Decreto do Executivo nº 94, de 16/12/1957

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO, COM 3.315,00 M² (TRÊS MIL, TREZENTOS E QUINZE METROS QUADRADOS,, NECESSÁRIA A ABERTURA DO TRECHO DE ESTRADA ASSIS-PLATINA, NAS IMEDIAÇÕES DO STANDER DO TIRO DE GUERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS