Decreto do Executivo nº 96, de 08/02/1958

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL COM ÁREA DE 121.000,00 M² (CENTO E VINTE E UM MIL METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A VIVALDO TEIXEIRA CARVALHO MARCONDES, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO ZOOTÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Data de Promulgação: 08/02/1958

Situação: Em vigor

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