Decreto do Executivo nº 98, de 10/02/1958

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO, COM 32.640,00 M² (TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DO RAMAL DE ACESSO DE ASSIS À RODOVIA ESTADUAL ASSIS-PROXIMIDADES PORTO AREIAS