Decreto do Executivo nº 103, de 10/04/1958

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL, SEM BENFEITORIAS, COM ÁREA DE 5.080,00 M² (CINCO MIL E OITENTA METROS QUADRADOS), DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PARA GRUPO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS