Decreto do Executivo nº 109, de 24/05/1958

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO, DE FORMA IRREGULAR, COM 1.588.800,00 M² (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS), LOCALIZADA ENTRE O CRUZAMENTO DAS RODOVIAS ESTADUAIS ASSIS-PRESIDENTE PRUDENTE E ASSIS-PROXIMIDADES PORTO AREIAS, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS